Sim! Microempreendedor Individual (MEI) precisa declarar imposto de renda independentemente do faturamento. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória para todas as empresas deste tipo, ainda que não tenha tido faturamento nenhum.
Para ficar com as obrigações em dia, o empresário cadastrado no MEI deve fazer a declaração do imposto de renda, utilizando o programa disponibilizado pela Receita Federal, e informar os seus rendimentos, despesas e deduções. Além disso, ele deve manter a contabilidade em dia, registrando todas as entradas e saídas financeiras da sua empresa.
Para declarar o Imposto de Renda como MEI, é necessário seguir os seguintes passos: Basta baixar o programa de declaração do Imposto de Renda: ele é gratuito e está disponível no site oficial da Receita Federal e preencher. É necessário informar o montante do faturamento da empresa e está pronto.
Muitos se perguntam qual é o limite de faturamento para que continue sendo MEI. O valor é pequeno, de no máximo R$ 81 mil por ano, pois foi pensado para ser uma empresa que representa, na verdade, um único profissional. No entanto, é importante lembrar que o MEI é um tipo de empresa muito simples, e que neste formato, mantém o CNPJ atrelado ao CPF do empresário, justamente por se tratar de um único indivíduo responsável pelo negócio.
É nesse momento que surge outra dúvida: ora, se o cadastro de Microempreendedor Individual está atrelado ao CPF do proprietário, não torna obrigatório que seja declarado como pessoa física também?
Se o valor final for menor do que R$ 28.559,70, você não é necessário fazer a declaração da Pessoa Física. No entanto, se for igual a este valor ou maior, aí sim, deve-se proceder com a declaração normal de PF.
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